2 Leia a citação a seguir: "Me apontou um revólver e mandou eu tirar a roupa". "Jamais pensei que ele fosse me currar". "Gritou para eu parar de chorar e tirou minha roupa devagar, com a maior cara de sacana". Estes são alguns dos depoimentos registrados nos autos dos processos judiciais dos crimes contra os costumes, arquivados nos foros e tribunais brasileiros. (DA SILVA, 1985, p. 74) O enunciado ilustra atos cometidos contra mulheres no Brasil que não foram enquadrados como crime pelos tribunais penais na década de 1970 e início dos anos 1980. O que a ótica dos tratados internacionais ilumina sobre esse mesmo caso? a) Não há previsão desse crime pelos tratados internacionais já que o poder masculino é irrestrito e legítimo, em nível global e em todas as suas formas de manifestação. B) Sob a ótica dos tratados internacionais, as falas não enquadram nenhum tipo de crime, pois essas mulheres estavam trabalhando na rua com roupas indecorosas e provocaram os homens que passavam no local. C) Nos tratados in
Respostas
A alternativa correta referente aos atos praticados contra as mulheres com base na ótica dos tratados internacionais, é a Letra C: ''Nos tratados internacionais, o crime descrito se enquadra como um crime contra os direitos humanos.''
O que são os Direitos Humanos?
Os Direitos humanos são direitos básicos inerente a qualquer pessoa e indisponíveis que protegem a dignidade da pessoa humano prevalecendo o respeito e o tratamento adequado para todas as pessoas.
Os tribunais dos anos 70 e 80 ainda prevaleciam uma forte cultura machista do meio social onde mulheres e gays eram tratados com pouco respeito e dignidade.
A justiça era composta quase que exclusivamente por homens onde não se tinha a competência para julgar improcedente os casos do enunciado, por isso o tratado de diretos humanos é fundamental na sociedade para barrar que atitudes como essa se repitam na sociedade.
Entenda mais sobre os Direitos Humanos aqui:
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