2) Fulano é formado em jornalismo e, no início de carreira, escreve ocasionalmente para um "blog" de notícias e opinião. Nessa atividade, é exigido de sua parte profissionalidade e habitualidade, ainda que não haja exclusividade e seja preservada sua autonomia profissional. Passados poucos meses, Fulano é contratado como redator-chefe de um jornal, com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, sendo-lhe impostas a necessidade de profissionalidade, habitualidade e subordinação. Passados alguns anos, Fulano é aprovado em concurso público e passar a atuar, enquanto estatutário, junto ao Departamento de Relações Públicas e Comunicação da Secretaria Estadual de Finanças de um Estado no Nordeste brasileiro. Concursado, Fulano escreve, por conta do hábito jornalístico e de maneira gratuita, junto a alguns colegas, um "blog" de opinião. Diante do caso exposto, assinale a alternativa correta quanto à natureza dos diferentes regimes jurídicos a que se submeteu Fulano. Selecione uma alternativa: a) Num primeiro momento, enquanto autor do "blog", Fulano era juridicamente um trabalhador autônomo, especialmente por conta da ausência de subordinação. Em seguida, quando contratado pelo jornal, Fulano passa a ser um trabalhador empregado (celetista), em especial por conta da relação de subordinação. Nestas duas situações, Fulano tem suas relações regulamentadas pelo Direito do Trabalho. Aprovado no concurso público, Fulano passa a ser estatutário, logo, suas relações são regulamentadas pelo Direito Administrativo. Por fim, quando retoma gratuitamente sua atividade de blogueiro, não existem relações jurídicas de interesse ao Direito do Trabalho ou ao Direito Administrativo. B) Num primeiro momento, enquanto autor do "blog", Fulano era juridicamente um trabalhador avulso, especialmente por conta da ausência de subordinação. Em seguida, quando contratado pelo jornal, Fulano passa a ser um trabalhador empregado (celetista), em especial por conta da relação de subordinação. Nestas duas situações, Fulano tem suas rela
Respostas
Analisando os diferentes trabalhos exercidos por Fulano ao longo do tempo, e relacionando-os com as legislações aplicáveis, é correto o que se afirma na alternativa de letra "A", sendo que para as situações como trabalhador autônomo e celetista é aplicável o Direito do Trabalho, enquanto que o servidor público segue o Direito Administrativo, e o trabalho gratuito não gera interesse para nenhuma dessas áreas.
Como explicar cada uma das relações trabalhistas de Fulano?
- No primeiro momento, temos Fulano exercendo trabalho autônomo, com prestação de serviços sem geração de vínculo empregatício por falta da subordinação, e atualmente o Direito do Trabalho prevê esse tipo de contratação.
- No segundo momento, há a relação trabalhista clássica, com vínculo empregatício efetivado, o chamado celetista, regulamentado também pelo Direito do Trabalho.
- No terceiro momento, Fulano torna-se servidor público, ligado diretamente à Administração Pública, tendo suas relações de trabalho regradas por regime próprio do Direito Administrativo.
- No quarto momento, a execução de trabalhos gratuitos por parte de Fulano deixa de gerar interesse para o Direito do Trabalho e para o Direito Administrativo, pois ambos preveem ganhos financeiros e demais requisitos.
Complemento da questão:
"[...] relações regulamentadas pelo Direito do Trabalho. Aprovado no concurso público, Fulano passa a ser estatutário, logo, suas relações são regulamentadas pelo Direito Administrativo. Por fim, quando retoma gratuitamente sua atividade de blogueiro, não existem relações jurídicas de interesse ao Direito do Trabalho ou ao Direito Administrativo.
C) Num primeiro momento, enquanto autor do "blog", Fulano era juridicamente um trabalhador autônomo, especialmente por conta da ausência de subordinação. Em seguida, quando contratado pelo jornal, Fulano passa a ser um trabalhador autônomo, em especial por conta da relação de subordinação. Nestas duas situações, Fulano tem suas relações regulamentadas pelo Direito do Trabalho. Aprovado no concurso público, Fulano passa a ser estatutário, logo, suas relações são regulamentadas pelo Direito Administrativo. Por fim, quando retoma gratuitamente sua atividade de blogueiro, não existem relações jurídicas de interesse ao Direito do Trabalho ou ao Direito Administrativo.
D) Num primeiro momento, enquanto autor do "blog", Fulano era juridicamente um trabalhador autônomo, especialmente por conta da ausência de subordinação. Em seguida, quando contratado pelo jornal, Fulano passa a ser um trabalhador empregado (celetista), em especial por conta da relação de subordinação. Nestas duas situações, Fulano tem suas relações regulamentadas pelo Direito do Trabalho. Aprovado no concurso público, Fulano passa a ser estatutário, logo, suas relações são regulamentadas pelo Direito Administrativo e, complementarmente pelo Direito do Trabalho. Por fim, quando retoma gratuitamente sua atividade de blogueiro, não existem relações jurídicas de interesse ao Direito do Trabalho ou ao Direito Administrativo."
Para ver mais sobre Direito do Trabalho:
https://brainly.com.br/tarefa/20790311
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