Question

Sandra, Maria e Ricardo se tornaram sócios de um negócio que tinha como objetivo a comercialização de itens de vestuário por meio da internet. O e-commerce estava evoluindo muito bem, no entanto, Maria concluiu seu curso de medicina, e comunicou aos seus sócios que deixará a sociedade para se dedicar a sua carreira médica. Ela possui 22% das quotas da sociedade.



Com relação à venda das quotas da nova médica na empresa é correto afirmar:


(A) - Maria não pode vender suas quotas, visto que essa forma de sociedade não permite a dissolução.

(B) - Caso o contrato social seja omisso, as quotas pertencentes a Maria podem ser cedidas a terceiros, independente da anuência dos sócios, no caso de não existir oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

(C) - Nenhuma cláusula do contrato poderá impedir Maria de vender as quotas que possui a qualquer pessoa que desejar, pois a MP 881/19 (MP da Liberdade Econômica) autoriza tal feito.

(D) - A decisão da venda das quotas pertencentes a Maria só pode ocorrer mediante realização de Assembleia, tendo que observar os quóruns dispostos no artigo 1.076 do Código Civil de 2002.

(E) - O contrato que prevê o capital social da sociedade limitada só poderá ser reduzido, ou seja, ter quotas vendidas, caso depois de integralizado, haja perdas irreparáveis.

Answer 1

Com relação à venda das quotas de Maria, podemos afirmar que as quotas podem ser cedidas a terceiros, caso não haja oposição de titulares de mais de um quarto do capital social. Portanto, a alternativa correta é a letra B.

Compra e venda de quotas na Sociedade Limitada

Em uma Sociedade Limitada, as quotas representam os direitos de cada sócio e podem ser direitos políticos ou direitos econômicos.

Existem duas maneiras de obter quotas: por subscrição, quando as quotas são adquiridas diretamente da sociedade, em sua fundação ou em caso de aumento do capital social; e através da compra direta das quotas de um sócio por outro.

A transferência de quotas também pode ocorrer de um sócio a terceiros, mas depende da aprovação de, pelo menos, um quarto do capital social da organização.

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