Question

Aprígio cometeu infração penal de menor potencial ofensivo e aceitou a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público. O período de suspensão será: a. De 2 a 6 anos. B. De 1 a 4 anos. C. De 1 a 6 anos. D. De 4 a 6 anos. E. De 2 a 4 anos

Answer 1

A suspensão condicional do processo de Aprígio considera a categoria do crime que é menor potencial ofensivo deve ser de 2 a 4 anos, a resposta correta é a letra B)

Suspensão condicional – o que saber?

O Art.89 do código penal brasileiro afirma que os crimes em que a pena mínima for igual ou menor que um ano, o MP pode oferecer a suspensão do processo entre dois e quatro anos.

O Parágrafo 1º do referido artigo afirma que a proposta aceita pelo acusado e seu defensor deve suspender o processo do acusado, levando o acusado a período de prova.

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