Para que as empresas comerciais possam desenvolver suas atividades, é preciso que estejam devidamente constituídas e legalizadas. É
necessário que seja formada uma sociedade. De acordo com essa afirmação, identifique o que está previsto com relação às Sociedades
conforme a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que é o nosso Código Civil, a partir do Art. 981 até o Art. 1.141 e classifique V para as
sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício
de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
( ) Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode
constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.
( ) Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de
acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer inscrição no Registro Público de Empresas
Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.
( ) Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos
(Arts. 45 e 1.150).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
OA) V-F-V-F.
O B) V-V-F-V.
Og V-V-V-V.
OD) F-V-V-V.
Respostas
Resposta:
C) V-V-V-V.
TODAS AS ALTERNATIVAS
Explicação:
C) V-V-V-V.
TODAS AS ALTERNATIVAS
Sobre a legalização das empresas para exercer atividade comercial as afirmativas são respectivamente "V - V - V - V". Alternativa C.
Tendo em vista que os artigos são citações literais do Código Civil, vamos entender melhor sobre a importância de legalizar um negócio.
Legalização de Empresas
A legalização de empresas é um processo que tem crescido muito. Hoje em dia, poucos empresários preferem permanecer informais. Afinal, no Brasil existem diversas opções e tipos de pessoas jurídicas que podem adequar a realidade do negócio ao tipo jurídico.
Isso porque as pessoas começaram a perceber a importância do negócio jurídico, afinal os benefícios que ele pode proporcionar são enormes. Por ter uma empresa devidamente legalizada, você terá acesso aos benefícios previdenciários, pois terá que contribuir para o INSS conforme a forma de tributação que você e seu contador escolheram para sua empresa.
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