Question

"Como se pode observar, os argumentos aportados na denúncia para justificar a imputação do crime se concentram na posição do paciente de sócio-administrador da empresa. Não havendo uma demonstração a contento nem do vínculo causal (tipo objetivo) nem do liame subjetivo entre autor e fato, como se viu, estamos diante de um verdadeiro caso de ____________. Nessa linha, importante destacar que a _____________ na seara penal é vedada no ordenamento jurídico pátrio. A ____________ é inconstitucional, e não existe espaço para tal modalidade de intervenção criminal no Estado Democrático de Direito".

(Trecho do voto do Ministro Gilmar Mendes, do STF, no julgamento do HC 182458 AgR / DF)

A mesma expressão é utilizada nas três lacunas acima. Analisando as alternativas abaixo, indique a expressão que consta na decisão do Ministro:

Escolha uma:
a.
proporcionalidade em sentido estrito

b.
adequação social

c.
analogia 'in malam partem'

d.
responsabilidade subjetiva

e.
responsabilidade objetiva

Answer 1

Sobre a responsabilidade criminal, a resposta correta é alternativa e) responsabilidade objetiva.

Por que o Direito Penal não admite a responsabilidade objetiva do agente?

Responsabilidade objetiva é aquela que exige somente a ocorrência de conduta, nexo causal e existência de dano, para estabelecer o dever de reparação. Não se exige a investigação acerca do dolo ou culpa do agente que praticou aquela conduta.

Não se admite a responsabilidade objetiva na seara penal, pois crime é definitivo como fato típico, ilícito e culpável, ou seja, a conduta deve ser praticada pelo agente com culpa ou dolo para ser punida.

Para saber mais sobre responsabilidade objetiva, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/3836224

#SPJ1

Answer 2

Resposta:

Letra É " responsabilidade objetiva"

Explicação: