Question

Determinado documento põe fim às interpretações confusas da LDB, deixando clara a impossibilidade de tratamento desigual com base na deficiência. O acesso ao Ensino Fundamental é, portanto, um direito humano e privar pessoas em idade escolar dele, mantendo-as unicamente em escolas ou classes especiais, fere a convenção e a Constituição. Assinale a alternativa CORRETA que indica qual é esse documento:

A) Decreto nº 3.956 (Convenção da Guatemala).
B) Declaração de Salamanca.
C) Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
D) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Answer 1

Resposta: DECRETO N°3.956

Explicação: Corrigido pelo ava