O desmatamento indiscriminado do cerrado piauiense sob o argumento de que as empresas criam empregos não é aceitável, pois pode haver atividade economicamente sustentável desde que as empresas estejam dispostas a diminuírem seus lucros, utilizando-se de matrizes energéticas que não signifiquem a política de terra arrasada(AG 2007. 1. 0. 059260-7/PI). Ao analisar os princípios do Direito e, em particular, do Direito Ambiental, é INCORRETO afirmar que
Respostas
A alternativa incorreta a respeito dos princípios do direito ambiental, é a Letra E: ''De acordo com o princípio poluidor-pagador o poluidor deve pagar pela poluição causada que acarrete danos à saúde humana e os demais custos ambientais da produção devem ser arcados por toda a sociedade para a própria existência das atividades econômicas.''
Do que se trata o Direito Ambiental?
O Direito Ambiental é um dos vários ramos do direito brasileiro, formado por um conjunto de leis e normas especificas que visam resguardar as áreas ambientais respeitando os princípios básicos do desenvolvimento sustentável.
Observando a realidade do Brasil, o pais é riquíssimo em recursos naturais, fauna, flora e bacias hídricas e etc. Entretanto, há a falta de aplicações práticas das normas, embora o nosso ordenamento jurídico ambiental seja amplo e reconhecido mundialmente.
Complemento da Questão
A) O princípio do desenvolvimento sustentável é fundado em três pilares: econômico, ambiental e social.
B) Os Estados têm a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.
C) De acordo com o princípio da precaução quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.
D) A noção de gestão sustentável dos recursos naturais no espaço e no tempo impõe um duplo imperativo ético de solidariedade - equidade intrageracional e intergeracional.
E) De acordo com o princípio poluidor-pagador o poluidor deve pagar pela poluição causada que acarrete danos à saúde humana e os demais custos ambientais da produção devem ser arcados por toda a sociedade para a própria existência das atividades econômicas.
Entenda mais sobre o Direito Ambiental aqui:
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