A LGPD se aplica a pessoas físicas e jurídicas, salvo no cenário em que o tratamento dos dados é usado para fins exclusivamente particulares e não econômicos ou, então, para fins jornalísticos e artísticos e também para a segurança pública e de defesa nacional, conforme o artigo 4º, incisos I, II, III e IV. Sendo assim, a aplicabilidade da lei segue alguns critérios. Quais seriam essas premissas?
A. De acordo com as premissas da aplicabilidade da LGPD, a transação deve ter ocorrido em território nacional e os tratamentos/coletas também devem ter ocorrido no território brasileiro.
B. De acordo com as premissas da aplicabilidade da LGPD, a transação deve ter ocorrido em qualquer parte do mundo eos tratamentos/coletas podem ter ocorrido em outros países.
C. De acordo com as premissas da aplicabilidade da LGPD, os critérios somente devem ser aplicados em cenários não econômicos ou, então, em caso de segurança nacional ou devido a cuidados de segurança.
D. De acordo com as premissas da aplicabilidade da LGPD, a empresa deve ser estrangeira e usar essa informação em outro país, buscando, assim, mapear as necessidades dos seus clientes.
E. De acordo com as premissas da aplicabilidade da LGPD, as transações precisam ser bem estruturadas, buscando, assim, mapear o real uso com base em critérios científicos e gerando resultados.
Respostas
A. De acordo com as premissas da aplicabilidade da LGPD, a transação deve ter ocorrido em território nacional e os tratamentos/coletas também devem ter ocorrido no território brasileiro.
Explicação:
A Lei se aplica à situação em que a transação ocorrer em território nacional e tiver por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados em território nacional e, por fim, em que os dados tiverem sido coletados em território nacional. Dessa forma, é possível constatar que a LGPD não está diretamente relacionada à cidadania ou à nacionalidade dos dados do cidadão e, muito menos, faz referência ao domicílio do indivíduo titular.
Resposta:
De acordo com as premissas da aplicabilidade da LGPD, a transação deve ter ocorrido em território nacional e os tratamentos/coletas também devem ter ocorrido no território brasileiro.
Explicação:
De acordo com as premissas da aplicabilidade da LGPD, a transação deve ter ocorrido em território nacional e os tratamentos/coletas também devem ter ocorrido no território brasileiro.