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De acordo com o art. 114 do Código Penal Brasileiro, a prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada ou no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.
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