Question

o esporte como um direito democratico

Answer 1

Resposta:

Esporte pode virar direito social na Constituição - PSB 40. O direito ao Esporte pode ser garantido pela Constituição Federal. Tramita na Câmara a PEC 201/07, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que insere a prática desportiva entre os direitos sociais previstos na Constituição, junto à Educação, Saúde e Segurança.



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