• Matéria: Direito
  • Autor: DanielSouzaCardoso
  • Perguntado 3 anos atrás

Compreendem a lei em sentido amplo:

Respostas

respondido por: GabrielOliv987
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Resposta:

No sentido estrito, lei é o ato normativo elaborado pelo Poder Legislativo, com a sanção do Executivo. No sentido amplo, é toda norma capaz de gerar direitos e obrigações, é fonte positiva de direito gerada pelo processo próprio estabelecido.

Explicação:

Espero tê-lo ajudado

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