Question

Sobre a defesa do executado, responda: a) qual o momento oportuno para a apresentação da defesa do executado no rito instituído pela lei 9. 099/95? a1) no cumprimento de sentença a2) na execução de título extrajudicial b) se a garantia do juízo é requisito para conhecimento de embargos

Answer 1

Resposta: Regra Geral 15 dias.

Explicação: Deverá ser oferecida a contestação durante a audiência de conciliação ou após a sua realização no prazo de 15 dias.

No caso de cumprimento de sentença o prazo somente se inicia após passados os 15 dias contados da intimação da parte para quitar o débito discutido.

Na execução extrajudicial a defesa a ser feita é o embargos à execução que deverá ser feito em 15 dias contados da intimação da penhora.

Já em relação a garantia do Juízo conforme o enunciado do FONAJE o mesmo é obrigatório nos casos de apresentação de embargos à execução, seja ela judicial ou extrajudicial no JESP.