As regras explicitadas nos Incoterms (Termos de Comércio Internacional), por meio de siglas formadas por três letras maiúsculas, refletem as práticas comerciais dos contratos de compra e venda de mercadorias nas operações de Comércio Internacional (Exportação e Importação). Essas regras descrevem principalmente as responsabilidades de tarefas, custos e riscos envolvidos na entrega da mercadoria pelo vendedor ao comprador internacional. VAZQUEZ, J. L. Comércio exterior brasileiro. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2012 (com adaptações). Com base nas regras de compra e venda de mercadoria estabelecida pelos lncoterms para operações de comércio internacional, assinale a alternativa correta acerca da interpretação do Incoterm FCA (Free Carrier) na versão 2010
Respostas
Resposta: Letra B
Explicação: o vendedor deve se responsabilizar pelo desembaraço de exportação. Além disso, usando o termo de envio FCA, o vendedor também é responsável pela entrega à transportadora no local indicado.
O comprador é responsável pelas taxas de carregamento, transporte principal e transporte, descarga e encaminhamento, bem como desembaraço de importação.
As regras explícitas presentes nos Incoterms refletem as práticas comerciais presentes em contratos de compra e venda de mercadorias, em que o vendedor cumpre com sua obrigação de entrega no momento em que encaminha as mercadorias para o comprador, a resposta correta é a letra D)
O que é Incoterms?
A Incoterms representa uma sigla para a expressão Internacional Commercial Terms, considerando que ela trata de um conjunto de termos que são empregados sob cláusulas contratuais que se dão com o fim da padronização dos contratos internacionais de comércio.
Segue o complemento da questão:
A) O vendedor cumpre sua obrigação ao colocar a mercadoria à disposição do comprador em seu domicílio no prazo estabelecido, não sendo sua responsabilidade o desembaraço para a exportação nem o carregamento da mercadoria em veículos coletores.
B) O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou no período acordado, no local de destino designado no país importador, sem descarregá-la do meio de transporte, assumindo, além do desembaraço, todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação.
C) O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou no período acordado, em um terminal de destino designado, descarregada do veículo transportador, mas o desembaraço para importação não é de sua responsabilidade.
D) O vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando encaminha as mercadorias, liberadas para a exportação ao transportador, tendo este sido nomeado pelo comprador, no local ou ponto determinado.
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