O sistema punitivo do estado constitui o mais rigoroso instrumento de controle social , tendo em vista que a. Conduta delituosa é a mais grave forma de transgressão de normas. Porém, a constituição de 1988, tendo adotado como um dos fundamentos da república a dignidade da pessoa humana, estabeleceu limites a aplicação da pena. Esses limites encontram fundamento, principalmente, no princípio da humanidade da pena. Diante do exposto, aponte a alternativa que indica apenas penas admitidas no sistema punitivo brasileiro:
Respostas
Há limitações de penas baseados no princípio de humanidade (alternativa C), sendo estas penas baseadas em privação de liberdade e multa, visto que pelo histórico brasileiro de violência do estado, busca-se uma alternativa humanitária.
Vigiar e punir no Brasil
Além das questões de delitos, detenções, privações de liberdade e multas, no Brasil há outras formas de punições que regulam o controle social.
Um sujeito pode ser multado por estar muito rápido ou muito devagar em uma estrada, podendo perder o veículo em caso de não pagamento do IPVA do automóvel, tal qual, perderá bens e talvez o imóvel se não realizar o pagamento do IPTU.
Não há benefícios nisto, mas o controle social de coerção em caso não seguimento das regras estatais.
Complemento da questão — alternativas:
- A Privativas de liberdade e de trabalhos forçados.
- B De trabalhos forçados e de multa.
- C Privativa de liberdade e de multa.
- D De morte e cruéis.
- E De multa e de banimento.
Para complementar a leitura sobre vigiar e punir: https://brainly.com.br/tarefa/48505251
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