Matéria: Sociologia
Autor: Washington2657
Perguntado 2 anos atrás

01- Leia a carta a seguir: Carta de Brasília (13 de novembro de 2019). Querido Brasil, Somos adolescentes em busca de um país melhor, somos de vários lugares: das cidades, do campo, da floresta, das favelas, dos quilombos, das aldeias, das fronteiras. Somos a diversidade: de sexualidades, identidades de gênero, credos, raças e etnias. Somos pessoas, sujeitos de direitos. Buscamos construir um Brasil melhor nos diversos espaços em que vivemos: nas famílias, escolas, praças, coletivos e grupos. Estamos aqui exercendo o direito de participar. Fazemos isso aqui, agora e no nosso cotidiano: na luta contra o trabalho infantil, a violência sexual, o bullying, a xenofobia, o racismo, a LGBTfobia, o machismo, o feminicídio, os ataques às terras indígenas e quilombolas. Atuamos também na prevenção do homicídio de adolescentes, no fomento à cultura e pelos direitos das pessoas com deficiência. 30 anos se passaram. Celebramos as conquistas vindas da Convenção sobre os Direitos da Criança que impactaram diretamente a nossa vida:O princípio da prioridade absoluta;A redução da mortalidade infantil; O Sistema de Garantia de Direitos; Os benefícios socioassistenciais às famílias mais vulneráveis; Os canais de participação e denúncia de violação; As campanhas de prevenção e enfrentamento das violências; As iniciativas do UNICEF de promoção da participação de adolescentes no Semiárido, Amazônia e centros urbanos; A criação dos conselhos de direitos de crianças e adolescente e a instituição do Comitê de Participação de Adolescentes; A criminalização da homofobia; A obrigatoriedade do ensino étnico-racial nas escolas (Lei nº 11. 645) e o ensino da história e cultura afro-brasileira (Lei nº 10. 639); A lei do Menino Bernardo contra castigos físicos, tratamento cruel, humilhante e degradante (Lei nº 13. 010). Ainda assim, violações de direitos continuam acontecendo contra meninas e meninos e a juventude não binária. Entre os desafios a ser superados, destacamos: A distância entre a família e a comunidade escolar; A falta de importância da voz de crianças e de adolescentes; A dificuldade para garantir os direitos de crianças e de adolescentes migrantes e/ou refugiados; A não responsabilização dos casos de intolerância religiosa, racismo e LGBT+fobia; O adultocentrismo; O trabalho infantil; O homicídio de jovens, principalmente homens, pobres e negros. Dado esse cenário, exigimos o cumprimento integral da Convenção sobre os Direitos da Criança, reafirmando o compromisso já assumido pelo Brasil. Nesse sentido, reivindicamos: Estratégia de educação continuada sobre os direitos; Formação dos profissionais em Direitos Humanos (nas áreas de saúde, educação, segurança pública, entre outras); Discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas, promovendo a educação entre pares e a garantia do respeito e integridade de todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero; O fortalecimento dos equipamentos do Sistema de Garantia de Direitos no apoio às famílias; A priorização das investigações dos homicídios de crianças e adolescentes; A proteção contra as armas, tanto para evitar que pessoas armadas frequentem ambientes de convivência de crianças e adolescentes como para evitar o acesso de crianças e de adolescentes a armas de fogo; Implementar de fato os princípios da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Facilitar o acesso dos imigrantes aos direitos básicos; Garantir os direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; Promover espaços de participação formal e informal de adolescentes; Garantir o princípio da prioridade absoluta no orçamento das políticas públicas e execução das emendas parlamentares. Vocês estão ligados que, em 1989, 500 crianças e adolescentes ocuparam o plenário do Congresso Nacional? Saíram da invisibilidade e abriram as portas da democracia do País. Não permitiremos que essa trajetória seja interrompida. Resistiremos sem deixar nenhuma criança ou adolescente esquecido. Atividade: Com base na leitura da carta, redija outra carta, no caderno, descrevendo momentos em que você presenciou ou foi vítima de violações de direitos. (mínimo de 15 linhas) *

Respostas

respondido por: priscilapsd

No cotidiano diário é possível perceber violação dos direitos à criança e o adolescente quando se testemunha nas ruas o trabalho infantil, aliamento, ausência de alimentação, pobreza extrema e o não acesso a cultura e educação.

Estatuto da criança e do adolescente

No Brasil, o ECA, reúne normas jurídicas que tem como finalidade proteger os direitos civis e da pessoa humana quanto criança e adolescente, servindo de base para medidas punitivas aos infratores.

O Estatuto é composto por dois livros sendo o primeiro para tratar da proteção dos direitos fundamentais e o segundo para definir os órgãos e procedimentos protetivos.

Para fins legais, considera-se criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, tendo garantido em lei os direitos de: