"A corrupção, como já destacamos, não representa um problema novo, e tampouco é característica de determinado regime ou forma de governo, mas acompanha a civilização humana ao longo dos tempos". De acordo com Costa (2010) a corrupção foi a grande responsável pela queda do Império Romado e essa conduta já era objeto de punição severa por diversas sociedades, dentre as quais: a grega e a indiana. Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Solicitar ou
Respostas
Tendo em vista os dados constantes no enunciado da questão e considerando os conceitos sobre corrupção passiva, podemos afirmar que a resposta correta é a letra A, ou seja, consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Da corrupção passiva
O primeiro passo que devemos esclarecer é que a corrupção passiva é um crime próprio, ou seja, só pode ser cometido por determinadas pessoas, no caso, funcionário público, cuja definição encontra-se no artigo 327 do Código Penal, que dispõe que funcionário público é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que temporariamente e desprovido de remuneração.
O crime de corrupção passiva está descrito no artigo 317 do Código Penal, que se encontra no capítulo de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.
A descrição do referido tipo penal está devidamente descrita na alternativa A, e, outrossim, cabe ressaltar que, para a configuração do crime, não é necessário que o particular aceite a proposta, bastando apenas que seja feita a solicitação.
Ademais, a conduta do servidor não está atrelada à obtenção de vantagem, pois o crime restará configurado caso este ceda ao pedido, ainda que não receba nada em troca.
No mais, o Código Penal estabelece a pena 2 a 12 anos mais multa e pode ser aumenta em até 1/3, caso o funcionário público aceite favor ou pratique ato em benefício do particular.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
B. A pena é aumentada de um sexto se o funcionário somente deixa de praticar qualquer ato administrativo ou facultativamente o pratica infringindo dever funcional, em consequência da vantagem ou promessa obtida.
C. Ao obter vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem depois que assumir função pública, de forma direta, ocorrerá o crime de corrupção passiva.
D. Se o funcionário pratica ou retarda ato de ofício isto é corrupção passiva, salvo se o ato for a pedido ou influência de diretores, gerentes, etc. , pois neste caso será considerada como infração de dever funcional.
E. O crime ocorrerá quando o funcionário público solicitar ou receber vantagens decorrentes de sua função, não sendo ato criminoso se realizado antes de assumir o cargo público."
Saiba mais sobre corrupção passiva em: brainly.com.br/tarefa/45241539
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