Question

Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.

(A) São penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento.
(B) Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio.
(C) A legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.
(D) Não se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.

Answer 1

Resposta: Letra B está correta.

Explicação: Letra A não há a previsão no Código Penal de pena de banimento.

Na letra C a legitima defesa é considerada causa de excludente de ilicitude e não exclui a tipicidade da conduta do agente.

Na letra D a afirmação esta incorreta, pois se computam na pena privativa de liberdade o  tempo de prisão provisória, seja ela cumprida no Brasil ou estrangeiro.