A grande importância na leitura desse código do consumidor é o respeito dos direitos básicos do consumidor, reconhecidos, principalmente. Escolha uma opção: a. Todas as alternativas estão corretas. B. A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. C. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. D. Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços
Respostas
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que todas as alternativas estão corretas.
Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, determinado pela Constituição de 1988, a partir do direito de todo cidadão a defesa do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável quando há a aquisição de produtos ou a contratação da prestação de serviços entre duas pessoas, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Assim, na hipótese de qualquer dano, defeito ou falha nos produtos ou serviços contratados, esta Lei será aplicada para verificar direitos, obrigações e procedimentos a serem aplicados ao caso.
Vale ressaltar que, em geral, há inclusive a previsão de prazos para sanar os problemas, eventuais multas ou infrações caso não sejam cumpridos no prazo acordado e estipulado.
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