Question

A procedência da Colômbia, país reconhecido como importante fonte de substâncias entorpecente, conduziu a aeronave de Matheus à condição de suspeita. A FAB, ao invés de cumprir as medidas do Decreto n° 5. 144, de 16/07/2004, que vão desde ações de averiguação até a advertência com tiros laterais à aeronave para causar danos e impedir o prosseguimento do voo, já foi direto ao último procedimento com o intuito de explodir o avião e matar os tripulantes. Diante do acontecido, Joana, filha brasileira de Matheus, após ter recorrido ao Judiciário e esgotado todas as vias judiciais brasileiras sem lograr êxito, procurou você para saber sobre os direitos humanos no plano internacional e como ela poderia agir. Como você a aconselharia?

Answer 1

Resposta:

Depois do esgotamento de todas as vias judiciais nacionais sem o alcance de êxito, torna-se então importante que ocorra a busca por apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Em que os tribunais internacionais teriam como opção viável para a ação, assim como, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, considerando a Corte Internacional de Justiça e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.