Question

“O empregado contratado por prazo certo não “veste a camisa da empresa”, porque sabe que sua permanência naquele emprego é interina. O contrato por prazo determinado traz ao trabalhador insegurança, já que tem ciência da data ou momento da extinção de seu contrato. Com isso, o trabalhador busca todo o tempo nova colocação no mercado. Quanto mais curto o contrato por prazo determinado, mais nefasto ao empregado. Por conta disto, esta espécie de contrato constitui uma exceção ao princípio da continuidade da relação de emprego.” (CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 18ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2021, p.78) Os contratos de emprego são, em regra, firmados por prazo indeterminado, porém, a lei comporta exceções, desde que se obedeça a determinados requisitos. Portanto, explique as principais características do contrato de trabalho de prazo determinado numa relação de emprego.

Answer 1

As caratecterísticas principais do contrato de trabalho por prazo determinado são:

• o tipo de serviço deve justificar a predeterminação de prazo;

• a atividade a ser exercida deve ter caráter transitório;

• o período de experiência tem prazo determinado.

O contrato de trabalho pode ser de diversas formas, porém, cada uma tem suas características próprias, cujas regras são previstas na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Qual é a importância de um contrato de trabalho?

O contrato de trabalho é um instrumento jurídico que abrange as regras a serem respeitadas pelo empregador e pelo trabalhador, e garante as obrigações e direitos entre ambos.

O contrato por prazo determinado tem data de início e fim, com registro na Carteira de Trabalho, porém, não pode exceder a 2 anos. Se o período exceder ao prazo registrado na Carteira, o contrato passa a ser por prazo indeterminado.

Entenda mais sobre contrato de trabalho em:

https://brainly.com.br/tarefa/23973731

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