São características das leis penais:
A: A imperatividade, já que dirige-se a fatos futuros.
B: A pessoalidade, dirigindo-se a pessoas e não a fatos.
C: A voluntariedade, já que depende da vontade de cada um para ser aplicada.
D: A generalidade, embora os inimputáveis não possam ser alcançados por elas.
E: A exclusividade, já que só as leis penais podem definir infrações criminais.
Respostas
Resposta:
"D e E" são as únicas alternativas corretas.
Explicação:
A alternativa "A" está incorreta, pois a caracteristica Imperatividade indica que a lei penal é abstrata e imposta a todos, independente da vontade.
A alternativa "B" está incorreta, pois Pessoalidade não é uma característica da lei penal. O correto seria Impessoalidade, que indica que a lei penal é imposta a fatos futuros e não a pessoas específicas.
A alternativa "C" está incorreta, pois Voluntariedade não é uma característica da lei penal. Como indicado na letra A, a Imperatividade indica que a lei penal aplica-se a todos, independente da vontade.
A alternativa "D" está correta, pois a Generalidade indica que a lei penal vale para todos e tem efeitos erga ommes.
A alternativa "E" está correta, pois a Exclusividade indica que apenas a lei penal define crimes e penas.
Resposta:
E
Explicação:
a exclusividade, só as leis penais podem definir infrações criminais