• Matéria: Direito
  • Autor: galacticovip2132
  • Perguntado 3 anos atrás
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Uma lei de 2010 tratava da insalubridade no trabalho de certa categoria profissional. Em 2015, a lei de 2010 foi revogada por uma nova lei, que dizia que não haveria insalubridade no referido trabalho. Inconformado, o sindicato da categoria profissional recorreu ao judiciário, que declarou a inconstitucionalidade em abstrato da lei de 2015. Observando o caso em comento, assinale a alternativa que traz qual será o efeito resultante da declaração de inconstitucionalidade

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respondido por: cleitiane82
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