• Matéria: Contabilidade
  • Autor: vitormarinho1972
  • Perguntado 2 anos atrás

Texto base:
(Adaptado - Alexandre, 2014) O governo Federal necessita aprovar uma lei que institua uma contribuição social sobre o patrimônio do contribuinte. Dados os prazos constitucionais a serem percorridos, a lei será publicada no dia 02 de outubro deste ano (2014).

No contexto do princípio da anterioridade, podemos considerar que:

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respondido por: cristielenterezinha2
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