Question

O reestabelecimento do equilíbrio contratual poderá ser obtido administrativamente ou em juízo. Trata-se de um direito do administrado durante a execução contratual. Marque a alternativa correta.


A.
A vedação contratual de reequilíbrio econômico-financeiro impede o reestabelecimento do equilíbrio pelo Poder Judiciário.


B.
A vedação infraconstitucional de reequilíbrio econômico-financeiro impede o reestabelecimento do equilíbrio pelo Poder Judiciário.


C.
A vedação contratual de reequilíbrio econômico-financeiro não impede o reestabelecimento do equilíbrio pelo Poder Judiciário.


D.
A ausência de previsão legal infraconstitucional de reequilíbrio econômico-financeiro impede o reestabelecimento do equilíbrio pelo Poder Judiciário.


E.
O reequilíbrio econômico-financeiro pelo Poder Judiciário depende de autorização pelo Poder Administrativo.




Licitação e contratos und 10

Answer 1

Resposta: C

A vedação contratual de reequilíbrio econômico-financeiro não impede o reestabelecimento do equilíbrio pelo Poder Judiciário.

Explicação:

O Poder Judiciário sempre deverá apreciar o pedido de reequilíbrio econômico-administrativo do contrato, podendo reestabelecer, independentemente de autorização dos demais Poderes, previsão infraconstitucional ou previsão/vedação contratual.