Question

No que se refere ao tributo podemos defini-lo como a transferência de riqueza do cidadão ao Estado. Para que ocorra tal transferência de tributo está deve atender os requisitos dispostos no art. 3º do Código Tributário nacional “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

A partir das ideias sugeridas pelo enunciado anterior, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O termo “compulsório” expresso no Código Tributário Nacional resta claro que a obrigação surge independente da vontade dos sujeitos, bastando a existência de um fato gerador.

PORQUE

II. Possui caráter pecuniário, assim possui obrigatoriedade de ser quantificado como uma medida em dinheiro.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas

Answer 1

Resposta:

A resposta se encontra no site "Conteúdo Jurídico". Nele consta que as asserções são verdadeiras. No entanto, não me parece que a segunda é uma justificativa da primeira, mas apenas um complemento.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação:

Pag 84 e 85 do livro