Se para preservar a sua integridade, o operador de segurança usa armamento não letal contra animal que o ataca, estaríamos diante de qual excludente de ilicitude? (ref. : 202104320205).
Respostas
No presente caso do enunciado como o segurança usou meios não letais para repelir injusta agressão estamos diante de uma, Letra A: Legitima Defesa
Da Legitima Defesa
O Código Penal considera a Legitima Defesa como a exclusão de conduta ilícita. Isso significa que quem se defende não comete crimes.
Não nos enganemos: não é afirmar que o crime existe, simplesmente não há crime, então não há necessidade de falar sobre punição.
A legítima defesa não é uma forma de obter justiça com as próprias mãos, pois a legislação brasileira vigente não permite tal ação, portanto, se não houver agressão real ou iminente, se a agressão estiver terminando ou chegando ao fim, as ações da vítima ou de terceiros contra o agressor não são resguardadas em legítima defesa.
Complemento da Questão
A) Legitima defesa.
B) Exercício regular do direito.
C) Estrito cumprimento do dever legal.
D) Não se pode aplicar a excludente de ilicitude a este caso.
E) Estado de Necessidade.
Entenda mais sobre a Legitima Defesa aqui:
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Resposta:
Legítima defesa.