Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho?.
Respostas
Se um trabalhador praticar conduta ilícita durante o período de aviso prévio, o empregador pode converter o despedimento (simples) em despedimento por justa causa.
Do Aviso Prévio
O aviso prévio é uma das principais disposições legais que devem ser observadas na rescisão do contrato de trabalho, a critério do empregado ou do próprio contratante.
Funciona como uma espécie de declaração em que o especialista ficará na empresa por um determinado período de tempo. Dessa forma, ambos os lados podem se preparar para essa saída.
Por se tratar de uma decisão judicial, esse procedimento possui uma série de regras estabelecidas pela Consolidação da Lei do Trabalho (CLT), que variam de situação para situação. Ou seja, dependendo da forma de demissão, podem ser aplicados diferentes tipos de avisos, cada um com regulamentação e tempo diferentes.
Entenda mais sobre o Aviso Prévio aqui:
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