"De acordo com Rubens Limongi França, a adoção é "um instituto de proteção à personalidade, em que essa proteção se leva a efeito através do estabelecimento, entre duas pessoas – o adotante e o protegido adotado – de um vínculo civil de paternidade (ou maternidade) e de filiação" (LIMONGI FRANÇA, Rubens. Instituições. , 1999, p. 310). A definição do jurista é interessante, por mencionar o amparo a direitos da personalidade. ". (Fonte: Tartuce, Flávio. Direito civil: direito de família – v. 5. 14. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019). Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Na adoção à brasileira o adotante registra o menor como sendo seu filho biológico, sem que isso seja verdade. Tal adoção é vedada no ordenamento jurídico brasileiro. PORQUE II. Não é crime dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA. Escolha uma:
Respostas
Sobre o direito civil e a chamada "adoção à brasileira" podemos afirmar que a resposta correta é a alternativa C visto que a forma de adoção identificada como "adoção à brasileira" não caracteriza uma adoção verdadeira.
Consequências da adoção à brasileira
Como dito anteriormente, não é uma adoção verdadeira pois consiste em registar o filho de outra pessoa como sendo seu próprio filho, o não possui nenhum respaldo legal, uma vez que tal ato não está de acordo com o que o que é estabelecido pelo Direito Civil.
Quando uma adoção irregular é identificada, certas consequências podem ocorrer. A legislação deve punir os responsáveis pela adoção tanto no campo civil, como no penal. No âmbito cível há a anulação do registro de nascimento e a possível a retirada da criança da guarda dos pais.
A sua pergunta está incompleta, mas provavelmente as opções sejam:
- A) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
- B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- C) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- D) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- E) As asserções I e II são proposições falsas.
Aprenda mais sobre Direito Civil em
https://brainly.com.br/tarefa/28095177
#SPJ4
Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA 2022