Question

A transparência e a publicidade constituem obrigações impostas a administração pública pelo regime jurídico administrativo. Tal afirmativa eestá

a.
Errada, pois a Administração Pública não tem obrigação de prestação de contas à população

b.
Todas estão corretas.

c.
Relativa, pois somente presta contas o gestor que busca a reeleição.

d.
Irrelevante, pois a prestação de contas é opcional.

e.
Correta, pois o Direito Administrativo, dentre seus princípios, conduzem a obrigatoriedade de observância do princípio da publicidade dos atos administrativos

Answer 1

A resposta é letra E
Publicidade é um princípio expresso da constituição