: No Brasil e na América Latina, a partir das décadas de 1980 e 1990, organizam-se documentos que assegurem a efetivação dos direitos dos cidadãos. Um dos pressupostos mais importantes da democracia é a participação política do cidadão, cuja principal forma de expressão é o voto. A seguir, lista-se documentos que fixam os direitos dos cidadãos brasileiros, avalie-os e depois escolha a opção correta. I- Constituição de 1988; II- Lei de Diretrizes e Bases ? LDB 1996; III- Estatuto da Criança e do Adolescente e do Adulto; IV- Programa Nacional de Direitos Humanos 1996; V- Projeto Político Pedagógico. Escolha a opção correta sobre os documentos que asseguram os direitos dos cidadãos brasileiros
Respostas
Os documentos que asseguram os direitos dos cidadãos brasileiros são a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases, e o Programa Nacional de Direitos Humanos 1996, sendo assim, estão corretas as assertivas I e II e IV. Portanto, torna-se notório o quão importante esses documentos são para a garantia da cidadania no Brasil.
A garantia dos direitos dos cidadãos
Já sabemos que existem documentos e leis que tem o objetivo de garantir que os direitos dos cidadãos sejam cumpridos.
Como por exemplo, no caso da Constituição Federal de 88, ela assegura os direitos básicos e fundamentais para os cidadãos brasileiros, como por exemplo, o direito a assistência à saúde, a educação, e entre outros.
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