Question

Com a modernização do eSocial alguns eventos sofreram alterações quanto a obrigatoriedade de envio. O Evento S-1070 é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.
Sobre o Evento S-1070 – tabela de processos administrativos e judiciais é correto afirmar que:

Answer 1

Resposta:

D) A partir da publicação da Nota Orientativa nº 19/2019, tornou-se facultativo o preenchimento relativo aos processos sobre autorização de trabalho de menor, segurança e saúde no trabalho.