Se tratando de sentença proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários advocatícios serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Sobre esse tema, NÃO é correto afirmar:
a. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. B. Ainda que a transação ocorra antes da sentença, as partes não serão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes
c. Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários advocatícios será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. D. Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir de modo integral a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade
Respostas
A alternativa incorreta, referente a desistência de sentença, é a Letra B: Ainda que a transação ocorra antes da sentença, as partes não serão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes
Da Desistência da Sentença
A desistência é caracterizada pela declaração de vontade da parte de encerrar o processo sem decisão de mérito. Ou seja, nada mais é do que uma expressão da vontade da equipe de interromper a ação iniciada, sem analisar seus méritos.
O principal objetivo da desistência, como visto, é o desaparecimento do processo sem análise de mérito, ou seja, sem decisão judicial que dê solução ao litígio instaurado, portanto, atribua direitos entre as partes.
Portanto, é mais razoável concluir que a desistência só é admissível antes da prolação da sentença. Ou seja, uma parte pode desistir da ação a qualquer momento durante esse processo, desde que seja anterior à sentença de primeiro grau. No entanto, uma vez proferida a sentença, sua intenção de revogação permanece intacta.
Assim, considerando que o principal objetivo da desistência do pedido é evitar a liquidação pública, isso só é possível antes da sentença.
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