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Constituição nacional. Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.
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A Constituição Federal de 1888 garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias, sendo 44 horas semanais, além de aviso prévio, a licença maternidade de 120 días e a licença paternidade e o direito à greve.
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