Question

Maria adquiriu um bem imóvel de Patrícia, tendo pago à vista e tendo feito, imediatamente, o registro do imóvel para seu nome. Passado dois meses, Maria recebeu um mandado de citação de uma ação de Jéssica, à qual estava pleiteando o bem imóvel que adquiriu de Patrícia.

Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta:

( ) A situação está encaixada em vício redibitório, tendo em vista que Maria era sabedora da situação e que Patrícia devia o imóvel para Jéssica.


( ) Esse negócio formulado entre Maria e Patrícia acabou gerando a consequência da evicção, porém cabe à Jéssica entrar com ação em face de Maria, apenas.


( ) O caso se perfaz em evicção em que, perdendo Maria o bem, poderá entrar com ação em face de Patrícia para requerer o valor que pagou de volta, caso perca o bem para Jéssica.


( ) O caso apresentado é de contrato comutativo, tendo em vista que as partes envolvidas já sabiam os riscos da situação.

Answer 1

Resposta: Direito de propriedade – Evicção

A hipótese que se enquadra no enunciado é:

“O caso se perfaz em evicção em que, perdendo Maria o bem, poderá entrar com ação em face de Patrícia para requerer o valor que pagou de volta, caso perca o bem para Jéssica.”

Explicação:

No sistema brasileiro, a transmissão da propriedade imobiliária ocorre no ato do registro do título aquisitivo junto ao registro de imóveis.

Para ingresso junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, deve haver um título reconhecido como válido.

Portanto, se Maria obteve o registro do título aquisitivo, tornou-se a proprietária e apenas pode ser desfeito tal registro, por ordem judicial.

No caso, se vier a acontecer a perda da propriedade por decisão judicial em favor de Jéssica, à Maria restará apenas a possibilidade de buscar reparação por perdas e danos contra Patrícia.

A evicção é a perda da posse ou propriedade de um bem, por ordem judicial ou administrativa, em favor de terceiro, motivada por um fato ou ato jurídico anterior ao negócio que a transmitiu.

A evicção está disciplinada nos artigos 447 a 457, do Código Civil.

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