(CESPE/Promotor – MPE-SE/2010) De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública: Escolha uma: a. Somente quando sobrevoe ou esteja atracado em alto-mar. B. Onde quer que se encontrem. C. Desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar. D. Somente na plataforma continental brasileira. E. Desde que atracados em porto brasileiro
Respostas
De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a em embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem. Portanto, alternativa B.
Território Nacional
O território nacional, é a área que abrange todo o espaço, terrestre, fluvial, marítimo, de 12 milhas e aéreo, coluna atmosférica, no qual o Estado brasileiro é soberano.
No artigo 5° do código penal fica determinado que há uma extensão do território do país, através das embarcações e aeronaves brasileiras onde quer que se encontrem, o mesmo ocorre com embarcações ou aeronaves estrangeiras quando estão em território nacional brasileiro
Entenda mais sobre território aqui: https://brainly.com.br/tarefa/27982494
#SPJ4
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