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Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder.
Explicação:
Alguns exemplos de remédios constitucionais.
- Habeas Corpus.
- Habeas Data.
- Mandado de Segurança.
- Mandado de Injunção.
- Ação Civil Pública
- Ação Popular
Espero ter ajudado, bons estudos!
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