Question

A administração pública é responsável por gerir e administrar a coisa pública. O seu principal objetivo é promover o interesse público, o bem coletivo e os interesses sociais. Na gestão da coisa pública, a administração firma ajustes com outros entes públicos e privados, que ocorrem de diversos modos. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta

Answer 1

Resposta:

LETRA B "É proibida a celebração de contrato administrativo entre entes distintos da Administração Pública"

Explicação:

A administração pública celebra ajustes por meio de contratos para a consecução do interesse público, e as licitações são meios de proposta e seleção do contratado. É possível a celebração de contratos administrativos entre entes distintos da administração, o que ocorre quando há interesse público e objetivos comuns, como é o caso dos consórcios administrativos. As contratações pela administração pública podem estar submetidas aos regimes jurídico-administrativo ou privado, a depender do tipo e objeto da contratação. De qualquer modo, independentemente do regime jurídico, todas as contratações têm como fundamento o interesse público, nunca o privado, pois estão ligadas à própria função do Estado.