(TRF - 4ª REGIÃO/2014 - adaptada) O sistema tributário nacional pode ser definido como um sistema racional, onde os impostos produzem os efeitos fiscais conforme a política financeira almejada pelo estado. Sobre Sistema Tributário Nacional, considere: I. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria. II. Constitucionalmente, o princípio da capacidade contributiva é direcionado aos impostos, que terão, sempre que possível, caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. III. Segundo a Constituição Federal, a União tem competência para instituir impostos municipais, desde que sejam instituídos sobre Territórios não divididos em Municípios. IV. É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos templos de qualquer culto. Está correto o que consta APENAS em: I, II e III. I e II. I, III e IV. III, e IV. II e IV.
Respostas
O Sistema Tributário Nacional, surgido a partir da constituição brasileira, foi criado com objetivo de coletar tributos para poder custear as medidas do governo. Portanto, as afirmações que definem esse sistema são respectivamente as seguintes: I e II apenas.
Para que serve o Sistema Tributário Nacional?
O Estado na qual é conferido a soberania, necessidade de arrecadação de impostos para que ele possa realizar suas medidas de segurança nacional, saúde, educação e etc, e para isso ele utilizada de diferentes impostos com diferentes objetivos que podem ser:
- impostos;
- taxas;
- contribuição de melhoria;
- Contribuições especiais;
- empréstimos compulsórios.
A intenção dos tributos também busca evitar desigualdades e adaptar as alíquotas conforme o patrimônio e rendimento do sujeito (principio da capacidade contributiva). Além disso, esses tributos devem estar adequados ao as leis, de modo que tenha um objetivo e um fundamento sólido para serem cobradas dos contribuintes, ou seja, ela precisa ser legalmente prevista (principio da legalidade).
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#SPJ1
Resposta: I, II e III.
GABARITO ESTACIO
Explicação: