Question

1- Sobre a comunicação de férias, veja o que dispõe o art. 135, da CLT:“A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo”. Diante deste mandamento legal, sobre a comunicação de férias, é incorreto afirmar que: Escolha uma:
a. O recibo serve para reconhecer a aquisição decorrente do período aquisitivo e a fixação do período correto de fruição das férias com consequente data para pagamento e valor.
b. As férias somente terão validade se anotadas na CTPS do empregado.
c. Essa comunicação é importante para que o empregado possa se programar para gozar seus 30 dias de descanso ininterruptos.
d. Essa comunicação é importante para que o empregador não seja tomado de surpresa com a ausência de seu funcionário por um período de 30 dias.
e. O recibo é um instrumento de proteção das partes e ativação dos efeitos jurídicos das férias.

2- A remuneração das férias após a cessação do contrato de trabalho terá natureza salarial. E no caso de cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido, após decorridos os 12 meses ou de forma proporcional, em frações acima de 14 dias no mês. Sobre os casos de cessação do contrato de trabalho, podemos citar como causas ou hipóteses de incidência do pagamento de férias:

I – A despedida imotivada.
II – O pedido de demissão do empregado.
III – O término do contrato de trabalho.
IV – A aposentadoria do trabalhador.


Assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. Todas estão corretas
b. I apenas.
c. Nenhuma está correta.
d. III apenas.
e. II e IV apenas.

Answer 1

As férias somente terão validade se anotadas na CTPS do empregado. CORRETA

Answer 2

As férias somente terão validade se anotadas na CTPS do empregado.