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A constituição federal de 1988, no artigo 225. prevê que " todos têm direito ao meio ambiental ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder publico e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações"
diney17:
espero ter ajudado...
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