Question

Texto Base

Sabe-se que com a extinção das Corporações de Ofício pela Revolução Francesa, em especial pela Lei Le Chapelier, todo homem ficou livre para o exercício de qualquer profissão, sendo que deveria respeitar as leis e a polícia, bem como pagar as devidas taxas para o Estado. Na atualidade o artigo 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, dispõe sobre o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, contudo, limitações advém deste direito, ora pontuadas na lei, visando resguardar os cidadãos de oportunistas, que com o intuito de lucrar agem sem ter as devidas habilidades e autorização necessárias a profissão.

Mélvio, um rapaz de 30 anos de idade e muito estudioso, resolveu sair da capital em que residia e foi morar em uma região longínqua, lugar com pouca estrutura, afastado da facilidade da capital. Chegando a tal lugar deparou com as necessidades do povo que lá residia. Assim, resolveu agir e sabedor de anatomia e de medicamentos, começou a clinicar, mesmo sem ter a devida qualificação profissional, oferendo medicamentos e intervenções cirúrgicas ao povo daquela localidade, sem cobrar nada por isso



Enunciado

Diante da situação ora proposta pergunta-se: Mélvio cometeu crime? Se a resposta for afirmativa, pontue o crime. Justifique dentro da legalidade.

Answer 1

Sim, Melvio cometeu o crime de '' Exercicio Ilegal da Medicina, arte dentaria ou farmaceutica.confome Artigo 282 que diz: Exercer, ainda que a titulo gratuito, a profissão de medico, desntista ou farmaceutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de 6m (seis) meses a 2 (dois) anos.Paragrafo Unico: se o crime e´praicado com o fim de lucro, aplica-se tambem multa.