Question

Hodiernamente, Estado é composto por povo, território e soberania e juntos formam um ente que possui sua própria organização, estrutura administrativa e aparato jurídico, fundamentado em uma constituição que garante legitimidade na sua criação e nas suas ações (DALLARI, 1998). No tocante a relação entre Estado e direito, bem como a distinção entre direito natural e direito positivo, leia as afirmativas seguintes e assinale a alternativa correta:

I - A soberania do Estado é una e indivisível, contudo, para que haja a manutenção da liberdade e o alcance dos objetivos, os poderes são divididos em três esferas: o legislativo, o executivo e o judiciário.
II - A relação entre Estado e direito é indissociável, pois o Direito torna legítima a criação do Estado, bem como este, que é dotado de soberania, cria as regras e normas que compõe o Direito.
III - Direito positivo é aquele que não prevê sanção, apenas autoriza a realização de um ato, de forma que o torne legítimo, como, por exemplo, o direito de possuir habilitação para condução de veículo automotor, enquanto que o Direito natural está relacionado ao ramo do direito ambiental e a preservação de todo o meio ambiente.
IV - O direito Natural é pautado na Lei Divina, enquanto que o direito positivo é posto pelo Estado.

Answer 1

ESTÃO CORRETAS AS ALTERNATIVAS I II E IV