• Matéria: Pedagogia
  • Autor: cleriapaiva
  • Perguntado 9 anos atrás
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a partir da publicação do Estatuto da criança e do Adolescente em 1990 as crianças e adolescentes passam a ser protegidas por lei não podendo sofrer qualquer forma de neglicência ou discriminação. Nesse contexto as crianças afrodescendentes tem seus direitos assegurados?

Respostas

respondido por: aylacarolinaa
3
Sim, a lei estende-se para todos. Até estrangeiros, desde que estejam no Brasil.
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