Question

1ª QUESTÃO
A Lei da PNMA foi regulamentada pelo Decreto nº 88.351, de 1983. Nessa regulamentação, explicitam-se os três tipos de licença ambiental. Considerando o que afirma o enunciado da questão, leia as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais:

I. Licença Prévia (LP): concedida na fase da verificação do empreendimento, contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de instalação do empreendimento.
II. Licença de Instalação (LI): concedida com base no projeto executivo aprovado, autoriza o início de implantação do empreendimento.
III. Licença de Operação (LO): concedida após a verificação da compatibilidade da instalação com o previsto na LP e na LI; autoriza a operação do empreendimento.
IV. Licença Ambiental Simplificada (LAS): concedida para empreendimentos sem passivos ambientais.
ALTERNATIVAS

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.


Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


Somente as afirmativas II e III estão corretas.


Todas as afirmativas estão corretas.


Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Pg. 110 do livro.