• Matéria: Direito
  • Autor: erikevagraesp
  • Perguntado 9 anos atrás

Núcleo imutável da Constituição

Respostas

respondido por: rogiH
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Não sei se é isso que você quer saber, mas suponho que sejam as cláusulas pétreas.

Caso precise de algo mais, comente aqui e eu editarei a resposta.
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