• Matéria: Direito
  • Autor: thiarlesbarham
  • Perguntado 9 anos atrás

A respeito da atuação do Poder Legislativo no Brasil, conforme a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A A função única do Poder Legislativo é executar as leis elaboradas pelo Congresso Nacional e pelas Câmaras Municipais.
B
Quando se diz que Poder Legislativo legisla, se diz que o Poder Legislativo precipuamente legisla; ou seja, que é a principal função do Poder, embora ele possa executar atipicamente e excepcionalmente funções de outros Poderes.
C Compete ao Poder Legislativo julgar e executar os atos administrativos emitidos pelo Poder Executivo.
D
O único Poder ao qual cabe julgar o Poder Executivo é o Poder Legislativo.
E O princípio da publicidade dos atos administrativos não se aplica ao Poder Legislativo, o qual tem a prerrogativa do sigilo de seus atos por determinação constitucional.

qual está certa e porquê?

Respostas

respondido por: avalosdarosa
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A resposta correta e a letra B. Funcao principal, legislar. Mas podem julgar atos de seus membros, funcao do poder judiciario. 
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