Matéria: Direito
Autor: itamararibeiro
Perguntado 9 anos atrás

Acompanhado de um policial, a oficial de justiça Renata cumpria um mandado de busca e apreensão de adolescente para levá-lo a local determinado pelo juízo competente. A oficial de justiça sugeriu levar o adolescente dentro da gaiola (porta-malas com grade instalada) da viatura policial e, com anuência do policial, colocou-o lá para conduzi-lo.

Agiu corretamente o oficial de justiça? Por quê?

Respostas

respondido por: FabioSantoss

sim não tem nada haver, a oficial tem autonomia pra isso

CARINAMAURI: Não agiu corretamente porque ofende o artigo 178 do ECAArt. 178. O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade.

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