Question

Em basicamente tudo no país, a normatização ampla é feita pelas normas federais, isto é, da União; porém, os outros entes federativos têm também competência para criar normas e funcionar de modo diferenciado, adequado às suas peculiaridades.

Sobre os Tribunais de segundo grau, é correto afirmar:
A Os estados podem prever quando é aceitável o assédio moral no ambiente de trabalho. B Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, devem ser providos por concurso público de provas e títulos. C Os estados têm autonomia para elaborar dispor sobre a competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. D Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, poderão ser providos sem concurso. E Os cargos ocupados nesses tribunais devem ser providos por concurso público federal.

Answer 1

A Os estados podem prever quando é aceitável o assédio moral no ambiente de trabalho. Incorreta, pois o assédio moral no ambiente de trabalho é inaceitável, não podendo os estados legislarem acerca disso.

B Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, devem ser providos por concurso público de provas e títulos. Incorreta, pois cargo de confiança é de livre nomeação e livre exoneração.

C Os estados têm autonomia para elaborar dispor sobre a competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. Correta. Os estados podem elaborar como funcionará seus órgãos jurisdicionais e administrativos, principalmente para atender as particularidades de cada região.

D Todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança, poderão ser providos sem concurso. Incorreta, porque a maioria dos cargos somente podem ser providos mediante concurso, salvo os de confiança e de processo seletivo (modalidade diferente).

E Os cargos ocupados nesses tribunais devem ser providos por concurso público federal. Incorreta, tendo em vista que não é concurso público federal, mas estadual.


=> Ao meu ver, a opção correta é a letra C.