Question

Sabemos que os princípios basilares do Direito do Trabalho, visam acima de tudo a preservação dos direitos do trabalhador frente a sua hipossuficiência na relação laboral, tanto da esfera individual, quanto da esfera coletiva. O Princípio da Unicidade Sindical, sendo um desses princípios também prevê determinada proteção ao empregado.
Analise as respostas abaixo e assinale a que melhor explica o princípio em evidência.

A
É proibido em uma mesma base territorial mais de um sindicato representativo de uma mesma categoria profissional.

B
A base territorial de que trata o princípio da unicidade sindical é corresponde a um Estado-Membro.

C
Desde que devidamente ajustado em convenção coletiva de trabalho as categorias envolvidas podem criar tantas entidades de classe, quanto quiserem.

D
Pelo princípio da unicidade sindical, também chamado de sindicato único, pode-se entender que tendo o empregado mais de um emprego, independentemente de ser em segmentos distintos, terá que escolher somente um sindicato para representá-lo.

E
Somente o empregador poderá se filiar a mais de uma entidade representativa de sua categoria.

Answer 1

Olá!

A resposta adequada para a pergunta apresentada é LETRA A.


O Princípio da Unicidade Sindical que está delimitado no ramo do Direito do Trabalho determina que em uma mesma base territorial - distrito, município, território, estado, aglomerado ou nação - pode haver um único sindicato representando os direitos de uma determinada categoria profissional.


Por exemplo, no estado de Minas Gerais pode haver um único sindicato que represente nos seus 853 municípios os interesses trabalhistas dos profissionais de saúde.


Esta situação é apresentada como uma proteção ao trabalhador o qual terá como cobrar o cumprimento de melhorias pelo órgão sindical único que terá, por consequência, uma maior facilidade para negociações com empregadores.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila

Answer 2

Alternativa correta: Letra A